Termos de Uso
Em vigor: May 19, 2026 · O-Bainc Tecnologia Grupo (Brasil) LTDA.
Estes Termos regem o acesso e o uso dos sites, apps e APIs Verdaji®, ETHOS® e QNCaaS® operados pela O-Bainc Tecnologia Grupo (Brasil) LTDA. Ao usar os serviços, você concorda com estes Termos.
1. Os serviços
Verdaji® é a interface de dados permissionada pelo tomador. ETHOS® é a camada de validação. QNCaaS® (Quantum Native Credit-as-a-Service) é a infraestrutura que conecta tomadores, credores, comerciantes e reguladores. A O-Bainc não concede crédito; as decisões de crédito são tomadas por credores regulados independentes, que aplicam suas próprias políticas.
2. Elegibilidade e contas
Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar. Você é responsável pela veracidade das informações prestadas e pela guarda de suas credenciais.
3. Uso aceitável
Você concorda em não: realizar engenharia reversa dos serviços, contornar segurança ou limites de uso, enviar dados que não tem direito de compartilhar, usar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou discriminatórios, ou interferir em outros usuários.
4. Propriedade intelectual
Todas as marcas, incluindo Verdaji®, ETHOS®, QNCaaS®, ADG®, ICM®, Progress® e O-Bainc®, são de propriedade da O-Bainc Tecnologia Grupo (Brasil) LTDA.. QNCaaS® tem patente pendente. Você recebe licença limitada, revogável e não exclusiva para usar os serviços conforme a finalidade prevista; nenhum outro direito é concedido.
5. Serviços de terceiros
Os serviços podem operar em conjunto com terceiros (Open Finance, plataformas de trabalho, redes de pagamento, lojas de aplicativos). Os termos e práticas de privacidade desses terceiros aplicam-se ao seu uso.
6. Isenções
Os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponibilidade". Na máxima extensão permitida em lei, a O-Bainc isenta-se de garantias expressas ou implícitas, incluindo comercialização, adequação a propósito específico e não violação.
7. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida em lei, a responsabilidade agregada da O-Bainc é limitada aos valores pagos por você, se houver, nos doze meses anteriores à reclamação. A O-Bainc não responde por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos.
8. Encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso por descumprimento destes Termos ou para cumprir a lei. Você pode deixar de usar os serviços a qualquer momento e solicitar a exclusão de seus dados conforme a Política de Privacidade.
9. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro de São Paulo/SP, sem prejuízo das normas de defesa do consumidor aplicáveis no seu país de residência.
10. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação.